O Senado vota nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê duas folgas remuneradas por semana, sem redução de salário.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, sem alterações.
O governo tenta concluir as duas votações ainda nesta quarta-feira. Para isso, a base governista apresentou um requerimento de calendário especial que dispensa o intervalo de três sessões entre os turnos.
Se aprovada sem mudanças, a proposta será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso os senadores alterem o texto, a matéria terá de voltar à Câmara.
A PEC prevê a adoção da escala 5x2 dois meses após a publicação da emenda, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite chegaria a 40 horas por semana.
O texto estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos e permite regras específicas para determinadas atividades. Empregados com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito às duas folgas semanais.
Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também não estão incluídos nas regras de jornada previstas na PEC. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar futura poderá estabelecer regras de transição.
Se a proposta não obtiver os 49 votos necessários em qualquer turno, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais, com jornada de até 44 horas semanais e um dia de repouso.
Fonte: O Globo