O lançamento de um pacote de ajuda aos microempreendedores individuais (MEIs), 12 dias antes das eleições, reabriu o debate sobre os limites entre ações de governo e campanha eleitoral.
A análise aponta que a disputa pela reeleição não cria uma proteção automática para decisões que possam misturar medidas administrativas e interesses eleitorais.
O tema também foi discutido em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro lançou medidas de última hora que elevaram os custos públicos. No início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou aprovar uma PEC da Transição.
Fonte: O Globo