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quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Jornal Diário do Povo

POLÍTICA

Pacote para MEIs reabre debate sobre ações em período eleitoral

Pacote para MEIs lançado a 12 dias das eleições reacende debate sobre os limites entre ações de governo e campanha eleitoral.

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O lançamento de um pacote de ajuda aos microempreendedores individuais (MEIs), 12 dias antes das eleições, reabriu o debate sobre os limites entre ações de governo e campanha eleitoral.

A análise aponta que a disputa pela reeleição não cria uma proteção automática para decisões que possam combinar medidas administrativas e interesses eleitorais.

O debate também remete a 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro lançou medidas de última hora que impactaram os custos. No início do mandato seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma PEC da Transição.

Fonte: O Globo

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