O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma ação civil pública contra a Construtora Ótima Ltda. e pediu indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por dano moral coletivo após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas diárias.
Segundo o MPT-PI, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos em atividade, sem o descanso semanal remunerado previsto em lei.
A ação requer que a empresa cumpra os limites legais da jornada, garanta os intervalos para alimentação e descanso e assegure o repouso semanal dos empregados em todos os estabelecimentos, obras e frentes de trabalho no estado.
O órgão também pediu multas de pelo menos R$ 10 mil por obrigação descumprida, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O MPT afirma que o valor da indenização considera a gravidade, a repetição das condutas e o número de trabalhadores afetados.
A investigação começou após denúncias de possíveis irregularidades trabalhistas. Em audiência realizada em agosto de 2025, a construtora teria classificado os casos como pontuais, informado que fazia ajustes nas jornadas e declarado não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT-PI.
Conforme o Ministério Público, novas fiscalizações realizadas depois da audiência identificaram outras infrações. A ação ainda será analisada pela Justiça, e a indenização, caso seja concedida, poderá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade vinculada à reparação dos danos.
Fonte: g1 Piauí