O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda. após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas por dia e trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos sem folga semanal.
Segundo o MPT, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre um expediente e outro, além de milhares de irregularidades relacionadas à jornada e ao descanso dos empregados. As ocorrências teriam sido registradas em obras e frentes de trabalho da empresa no estado.
Na ação, o órgão pede que a Justiça determine o cumprimento dos limites legais de jornada, dos intervalos para alimentação e descanso e do repouso semanal remunerado. As medidas devem alcançar todos os estabelecimentos da construtora no Piauí, incluindo empregados atuais e futuros.
O MPT também requer multa de pelo menos R$ 10 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O órgão pede ainda indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil, com destinação dos recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade de reparação.
A investigação começou após denúncias sobre excesso de horas trabalhadas e falta de descanso. Em audiência realizada em agosto de 2025, a empresa afirmou que os casos eram pontuais e que fazia ajustes nas jornadas, mas informou não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT. Fiscalizações posteriores, de acordo com o órgão, apontaram novas infrações.
A Construtora Ótima Ltda. foi procurada e, até a publicação da reportagem original, não havia apresentado posicionamento sobre as irregularidades apontadas.
Fonte: g1 Piauí