O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (14) a votação do projeto que eleva o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta atende a um pedido feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (13) e tramita sob regime de urgência constitucional. Motta também anexou ao texto o projeto do governo que prevê o perdão de dívidas tributárias de MEIs inscritas na dívida ativa da União.
Segundo a proposta, 3,6 milhões de microempreendedores seriam beneficiados, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. O texto foi enviado à Câmara em junho e tem como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que também relatará a medida sobre as dívidas.
Além de ampliar o limite de faturamento, o projeto aumenta de um para dois o número máximo de empregados que cada MEI pode contratar. O conjunto de medidas foi batizado de Prospera MEI.
A possibilidade de votação foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com líderes do governo no Congresso e integrantes da articulação política. De acordo com relatos, a avaliação era que a proposta só deveria avançar após um acordo para evitar a apresentação de emendas.
O governo avaliava que partidos aliados de Flávio Bolsonaro, como PL e Novo, poderiam usar a discussão para promover o presidenciável e desgastar Lula. A designação de Rubens Pereira Júnior para a relatoria foi interpretada por um governista como uma sinalização de que Motta deverá preservar o texto do governo, mas não há garantia de que não serão apresentadas emendas.
Criado em 2008, o MEI reúne cerca de 17 milhões de inscritos. Atualmente, o regime permite faturamento anual de até R$ 81 mil, contratação de um funcionário e pagamento mensal fixo de tributos, incluindo contribuição equivalente a 5% do salário mínimo ao INSS.
O governo enviou a proposta para conter projetos de maior impacto, como o que eleva o limite de faturamento para R$ 150 mil. A estimativa de impacto do texto é de R$ 8,1 bilhões em três anos.
Fonte: O Globo