O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 5 de novembro o julgamento que pode definir os limites para o uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
A Primeira Seção do tribunal analisará a controvérsia sobre a exploração de recursos não convencionais e o alcance das restrições à técnica. O processo é relatado pelo ministro Afrânio Vilela.
O fracking utiliza água, areia e aditivos químicos sob alta pressão para fraturar rochas de baixa permeabilidade e permitir a extração de hidrocarbonetos. A técnica é empregada comercialmente em países como Estados Unidos, Canadá e Argentina, mas é contestada por possíveis riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas.
O debate ganhou força no Brasil em 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu blocos terrestres com potencial para gás não convencional na 12ª Rodada de Licitações. Questionamentos judiciais e ambientais, além de leis estaduais e municipais, criaram obstáculos à utilização da técnica.
Para Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a decisão pode liberar, proibir ou devolver à ANP a análise sobre as condições de exploração. Segundo ele, a agência deveria avaliar os locais em conjunto com o Ibama.
O Brasil tem potencial para recursos não convencionais nas bacias do Amazonas, Solimões, Parecis, Paraná, São Francisco, Recôncavo e Parnaíba. Estudo da Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA), publicado em 2013, estimou em 6,9 trilhões de metros cúbicos o volume tecnicamente recuperável de shale gas no país, sem equivaler a reservas comprovadas.
O interesse pelo setor também apareceu no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, realizado em 7 de outubro. O leilão terminou com 30 blocos exploratórios arrematados nas bacias do Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Tacutu e Tucano.
Organizações ambientalistas, entre elas o Instituto Internacional Arayara, apontam possíveis impactos do fracking sobre aquíferos. A discussão envolve a ampliação da oferta de gás natural e a avaliação dos riscos ambientais associados à produção de combustíveis fósseis.
Fonte: O Globo