O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, liberou nesta terça-feira, 13 de outubro, o funcionamento do canal de WhatsApp "Exército do Lula" após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a ferramenta como endereço oficial de comunicação eleitoral.
A formalização era uma das condições impostas pelo ministro para a retomada do canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Com o registro, o entendimento no TSE é que a ferramenta está autorizada a funcionar como instrumento de campanha.
O canal, que tem 4,2 milhões de seguidores, foi alvo de decisões conflitantes desde o fim de semana. Em uma das decisões desta terça-feira, Nunes Marques estabeleceu as regras para o funcionamento; em outra, derrubou determinação do ministro Ricardo Cueva, que havia restabelecido o serviço na segunda-feira.
O ministro determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE monitore as publicações e comunique eventual divulgação de conteúdos já classificados pela Corte como falsos, incluindo materiais relacionados ao caso Nossa Senhora e à associação de Flávio Bolsonaro a milícias. A Meta, empresa proprietária do WhatsApp, também foi acionada para acompanhar o conteúdo.
Segundo Nunes Marques, a campanha de Lula não havia informado formalmente ao TSE que o canal fazia parte de sua propaganda eleitoral. Com o reconhecimento, eventual responsabilização por uso irregular da ferramenta poderá alcançar a coligação e o presidente, de acordo com a decisão.
A disputa judicial começou após a campanha de Flávio Bolsonaro questionar o canal e os conteúdos divulgados. No domingo, Nunes Marques havia determinado a suspensão da ferramenta, enquanto Cueva ordenou o restabelecimento do serviço no mesmo dia.
Na segunda-feira, a área técnica do TSE informou que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como falsas. O presidente do TSE também marcou uma reunião com as equipes jurídicas das duas campanhas para a tarde desta terça-feira.
Fonte: O Globo