O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o Pix MEI, que prevê repasses diretos de até R$ 5 mil.
Segundo o governo, o benefício será destinado aos empreendedores que se enquadrarem nos critérios da iniciativa. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que a medida busca ampliar a capacidade produtiva dos MEIs.
O pacote também prevê o perdão de dívidas tributárias de MEIs com a União. A medida pode alcançar 3,6 milhões de pessoas, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões.
Entre as ações anunciadas está ainda uma linha específica do Desenrola para a renegociação de dívidas dos microempreendedores. O governo também reforçou a proposta de elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil; o projeto tramita no Congresso.
Outra medida é um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal nas vendas realizadas para pessoas físicas.
Fonte: O Globo