O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais a partir de 2027, caso o presidente seja reeleito.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida deverá custar cerca de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, com previsão de R$ 1,25 bilhão por ano. O governo ainda não informou os critérios nem a abrangência do programa.
De acordo com Moretti, a transferência não será implementada durante o período eleitoral por causa da legislação. Cada MEI poderá receber o recurso uma única vez, e o dinheiro não terá caráter de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o programa será um apoio direto para ampliar a capacidade produtiva dos microempreendedores individuais.
O governo também anunciou o perdão de débitos tributários de MEIs inscritos na dívida ativa, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões, e a priorização desses empreendedores nos leilões de compra de dívidas do Desenrola 3.0.
Além disso, o Executivo pediu ao Congresso urgência na votação do aumento do teto anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil e dispensou a emissão de nota fiscal nas vendas desses empreendedores para pessoas físicas.
Fonte: O GLOBO