O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. A norma obriga as operadoras a verificar a origem das chamadas, identificar as empresas responsáveis e bloquear linhas que utilizarem o serviço de forma abusiva.
A medida prevê bloqueio por 15 dias para quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil ligações somando todas as linhas de uma mesma empresa em um dia. Também poderão ser bloqueadas chamadas e mensagens feitas com números em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ligações autenticadas feitas por empresas deverão exibir ao destinatário o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da companhia. A autenticação consiste em confirmar se o número informado como origem realmente pertence a quem realiza a chamada.
A MP determina ainda a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e seus titulares, sob supervisão da Anatel. A base deverá reunir dados como nome empresarial, CNPJ e logotipo, e será implantada e mantida com recursos das operadoras.
A Anatel continuará responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, além de definir os procedimentos para identificar abusos e aplicar os bloqueios. Parte das medidas já está prevista em normas da agência, incluindo a verificação gradual da origem das chamadas, cuja implementação deve alcançar todo o país até 2028.
Como toda medida provisória, o texto tem força de lei imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitivo. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60, com a contagem suspensa durante o recesso parlamentar.
Fonte: g1