O governo federal publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União, uma medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas responsáveis e bloqueiem usos considerados abusivos.
A MP prevê o bloqueio por 15 dias de linhas que realizarem mais de mil chamadas em um dia ou que integrarem uma empresa responsável por mais de 10 mil ligações diárias. A medida também alcança chamadas curtas e números usados em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As operadoras deverão autenticar as ligações antes de entregá-las ao destinatário. Nas chamadas autenticadas feitas por empresas, o receptor deverá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da companhia.
O texto ainda prevê a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e titulares, sob supervisão da Anatel. As empresas de telecomunicações ficarão responsáveis por fornecer os dados e custear a implantação e a manutenção da base.
A medida provisória também submete as ligações em massa à regulamentação e à fiscalização da Anatel, que deverá definir os procedimentos para identificar abusos e aplicar bloqueios e outras penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Parte das regras já aparece em normas da Anatel. Uma regulamentação de 2025 prevê a verificação da origem das chamadas, com implementação gradual em até três anos, prazo que pode se estender até 2028. A MP ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitiva.
Fonte: g1