O governo federal editou nesta terça-feira (13) uma medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing. Publicado no Diário Oficial da União, o texto obriga as operadoras a verificar a origem das chamadas, identificar as empresas responsáveis e bloquear linhas usadas de forma abusiva.
A MP prevê bloqueio por 15 dias para linhas que realizarem mais de mil chamadas em um dia ou para empresas que ultrapassarem 10 mil ligações diárias somando todas as suas linhas. O bloqueio também poderá atingir chamadas curtas, conforme critérios que ainda serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As ligações autenticadas feitas por empresas deverão exibir ao destinatário o nome empresarial e, quando houver, o logotipo. A autenticação confirma se o número apresentado como origem pertence de fato à empresa que realiza a chamada.
O texto determina ainda a criação de um cadastro centralizado de números telefônicos e seus titulares, sob supervisão da Anatel. A base deverá reunir dados como nome empresarial, CNPJ e logotipo, e será implantada e mantida com recursos das operadoras.
A medida provisória mantém a Anatel responsável por regulamentar e fiscalizar as ligações em massa, além de definir os procedimentos para identificar abusos e aplicar bloqueios. As operadoras também deverão impedir chamadas e mensagens que utilizem números em desacordo com as regras da agência.
Parte das exigências já aparece em normas da Anatel. Uma regra publicada em 2025 prevê a verificação gradual da origem das chamadas, com prazo de até três anos para alcançar todo o país. Medidas provisórias têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem definitivas.
Fonte: g1