O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (26), durante uma caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, que tomou uma “atitude muito drástica” ao proibir as bets no Brasil. Segundo ele, as apostas têm provocado endividamento e agravado problemas familiares entre pessoas de baixa renda.
Lula disse que decidiu agir após receber relatos de pessoas que teriam enfrentado graves consequências por causa das dívidas com apostas. O presidente afirmou que a atividade beneficia principalmente os proprietários das plataformas, enquanto os apostadores ficam mais pobres.
A proibição foi formalizada na sexta-feira (25), por meio da Medida Provisória nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
De acordo com a medida, as plataformas não podem receber novos aportes desde a publicação do texto. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos; a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de operar.
As empresas deverão informar os saldos remanescentes às instituições financeiras entre 7 e 8 de outubro. A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, com participação da Caixa Econômica Federal nos casos em que houver impedimento para o ressarcimento.
A MP também prevê a extinção, em até 30 dias, das autorizações concedidas para a exploração das apostas de quota fixa. O descumprimento das regras pode resultar em advertências, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades.
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe tornar crimes a exploração, a divulgação e a facilitação financeira de apostas ilegais. Como trata de direito penal, essa parte não pode ser criada por medida provisória e dependerá de votação dos deputados e senadores.
A decisão ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma definitiva. Durante o ato em São Paulo, Lula também fez críticas a adversários e mencionou investigações envolvendo o Banco Master e descontos indevidos no INSS, mas essas acusações foram apresentadas pelo presidente como parte do discurso de campanha.
Fonte: g1