O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (26), durante caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Segundo Lula, a decisão foi “drástica” porque as apostas estariam provocando endividamento e problemas graves entre famílias de baixa renda.
O governo publicou na sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A regra também alcança apostas esportivas e jogos virtuais, como os cassinos on-line e o chamado “Jogo do Tigrinho”.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar, enquanto os valores remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras para devolução aos usuários.
Durante o discurso, Lula afirmou que conheceu pessoas que teriam cometido suicídio após acumular dívidas relacionadas a apostas. Essas referências foram apresentadas pelo presidente como justificativa para a proibição, mas os casos mencionados não foram detalhados nem identificados no evento.
A medida provisória também impede novos aportes nas plataformas, determina a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets e extingue, em prazo previsto no texto, autorizações estaduais e distritais para exploração de apostas de quota fixa. O governo enviou ainda um projeto de lei ao Congresso com a previsão de crimes e penas para exploração, divulgação e facilitação financeira dessas atividades.
Fonte: g1