O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (26), durante caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Ele afirmou que tomou uma decisão “muito drástica” porque as apostas estariam agravando o endividamento de famílias de baixa renda.
Segundo Lula, pessoas estariam usando recursos destinados à alimentação e contraindo empréstimos para continuar apostando. O presidente também relatou ter conhecido pessoas que, segundo ele, teriam tirado a própria vida após acumular dívidas, mas não apresentou detalhes sobre esses casos.
A Medida Provisória nº 1.394 foi assinada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. O texto também alcança plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a pessoas no Brasil. ([planalto.gov.br](https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1394.htm?utm_source=openai))
O cronograma divulgado pelo governo prevê que os apostadores possam retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar; os valores remanescentes deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras entre 7 e 8 de outubro e devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. ([gov.br](https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-ms/2026/setembro/presidente-lula-assina-medida-provisoria-que-proibe-as-bets-no-brasil/?utm_source=openai))
A MP também determina a retirada de publicidade e patrocínios relacionados às bets no prazo de dez dias. O descumprimento pode resultar em advertências, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades de pessoas jurídicas. ([gov.br](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/governo-federal-proibe-bets-em-todo-o-pais-e-lanca-pacote-de-protecao-as-familias-endividadas-1/?utm_source=openai))
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para tipificar crimes relacionados à exploração, divulgação, facilitação financeira e fornecimento de plataformas de apostas. Como envolve direito penal, essa parte precisa ser tratada por projeto de lei, e não por medida provisória. ([gov.br](https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-ms/2026/setembro/presidente-lula-assina-medida-provisoria-que-proibe-as-bets-no-brasil/?utm_source=openai))
Fonte: g1