O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (26), durante uma caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, que tomou uma “atitude muito drástica” ao editar a medida provisória que proíbe as bets no Brasil.
Segundo Lula, as apostas de quota fixa se transformaram em um problema para famílias de baixa renda, provocando endividamento e, de acordo com relatos mencionados por ele, casos de tentativa e consumação de suicídio. O presidente disse que os apostadores não ficam ricos com as plataformas e que os principais beneficiários são os proprietários das empresas.
Publicada na sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.394 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, como os chamados cassinos virtuais, mas não altera outras modalidades lotéricas autorizadas por lei.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficaram impedidas de receber novos aportes. Os apostadores podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro, enquanto os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro. A devolução de valores remanescentes pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Além da medida provisória, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que cria crimes relacionados à exploração, à publicidade, à facilitação financeira e ao fornecimento de plataformas de apostas. Como trata de direito penal, esse tema não pode ser incluído em medida provisória.
A MP também prevê sanções administrativas, incluindo advertências, multas de até R$ 2 bilhões e suspensão parcial ou total das atividades de empresas que descumprirem as determinações. O texto ainda extingue autorizações estaduais e distritais para exploração de apostas de quota fixa.
Fonte: g1