A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, o governo do presidente Donald Trump a disponibilizar aos estados e municípios um banco de dados federal com informações sobre cidadania, números da Previdência Social e outros dados pessoais para a verificação de registros eleitorais.
A decisão permite que autoridades utilizem a versão ampliada do sistema Systematic Alien Verification for Entitlements (SAVE) para identificar eleitores que possam não estar aptos a votar. A medida ocorre semanas antes das eleições de meio de mandato, previstas para novembro.
O tribunal suspendeu uma decisão de primeira instância que havia impedido o governo de fornecer a ferramenta aos estados. A ordem emergencial não foi assinada e não informou a divisão dos votos, mas as três juízas liberais — Ketanji Brown Jackson, Sonia Sotomayor e Elena Kagan — apresentaram voto divergente.
Jackson afirmou que o sistema pode levar estados a cancelar o registro de cidadãos naturalizados recentemente ou exigir que eleitores apresentem provas de cidadania antes de votar. Segundo a juíza, erros na base podem criar obstáculos ao exercício do voto por pessoas legalmente habilitadas.
O sistema foi reformulado após uma ordem executiva assinada por Trump em março de 2025. A medida determinou que órgãos como o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Previdência Social compartilhassem informações para permitir a checagem da cidadania e do status migratório de eleitores registrados.
A iniciativa é contestada por grupos de defesa dos direitos eleitorais, da privacidade e dos imigrantes. As organizações argumentam que a concentração de dados sensíveis em uma única ferramenta amplia os riscos de uso indevido e de exclusão equivocada de eleitores.
No Texas, autoridades cruzaram os dados de mais de 18 milhões de eleitores e identificaram cerca de 2,7 mil pessoas como possíveis não cidadãs. Uma revisão manual concluiu que 578 haviam sido classificadas incorretamente como não cidadãs, enquanto 117 nomes foram encaminhados para investigação de possível votação por não cidadãos.
Autoridades do condado de Travis, no Texas, haviam pedido que a Suprema Corte mantivesse a suspensão do sistema. Segundo representantes democratas do condado, a ferramenta contém dados falhos e pode excluir eleitores aptos dos registros.
Uma coalizão que inclui a Liga das Mulheres Eleitoras e o Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica classificou a decisão como decepcionante. Os grupos afirmaram que milhões de americanos podem ser submetidos a análises baseadas em informações imprecisas.
Fonte: O Globo