O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (25 de setembro de 2026) o fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais no Brasil. A medida será formalizada por uma Medida Provisória, segundo Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A MP proibirá novos depósitos nas contas dos usuários, mas permitirá o acesso aos sites para o resgate de saldos até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas.
O governo também pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisará ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar válida.
As bets começaram a operar no país em 2018, durante o governo Michel Temer, após a aprovação da Lei nº 13.756. A norma estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por igual período, para a regulamentação do setor.
Durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a regulamentação não foi concluída. As regras foram aprovadas em 2023, na gestão Lula, após um projeto do Executivo tramitar no Congresso e resultar na sanção da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro daquele ano.
A legislação passou a abranger as apostas esportivas e os jogos online. A inclusão dessa segunda modalidade provocou divergências no Congresso: os jogos foram retirados no Senado, mas reinseridos pela Câmara na votação final do texto.
Fonte: O Globo