O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a atividade das bets no Brasil. A decisão tem efeito imediato e foi apresentada pelo governo como uma medida para conter o endividamento das famílias.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não serão permitidos novos depósitos nas contas de apostas. Os sites permanecerão disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro para que os usuários resgatem os valores depositados; a partir de 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas.
O governo também informou que Lula encaminhará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A medida provisória precisa ser aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar em vigor.
Durigan afirmou que cerca de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, comprometendo a renda das famílias. O ministro também anunciou um programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, com foco em débitos antigos que poderão ser adquiridos pelo governo com desconto.
Representantes do setor classificaram a decisão como a destruição do mercado regulado e disseram que a proibição pode estimular a migração de consumidores para plataformas clandestinas. Eles também apontaram possíveis perdas para clubes de futebol, arrecadação tributária, empresas e trabalhadores, além de defenderem indenizações por investimentos e outorgas já pagos.
O anúncio ocorreu após Lula afirmar, na quarta-feira (23), que pretendia acabar com as bets. Antes da decisão, o governo avaliava alternativas como restringir a publicidade e proibir apenas os cassinos on-line, mas optou pelo banimento das apostas de quota fixa e dos jogos virtuais.
Fonte: O Globo