Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (25) manter a Anthropic, criadora do Claude, excluída da cadeia de fornecimento do governo americano por representar um risco à segurança nacional.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia, que rejeitou os argumentos da empresa contra a medida adotada pelo órgão americano de Defesa. Com isso, a Anthropic continua impedida de fechar novos contratos com o setor militar e de fornecer seus serviços por meio de contratadas e fornecedoras do governo.
O tribunal considerou que havia base legal para a exclusão porque a Anthropic manteve restrições contratuais ao uso do Claude em operações de guerra autônoma letal e em vigilância doméstica. Segundo a maioria dos juízes, essas limitações poderiam impedir o uso do sistema conforme as necessidades consideradas essenciais pelo governo.
A corte também rejeitou a alegação de que a medida representou retaliação por posições públicas da empresa sobre segurança e uso militar da inteligência artificial. Para os magistrados, a decisão do governo esteve relacionada principalmente à recusa da Anthropic em aceitar uma cláusula que autorizaria todos os usos considerados legais.
Uma juíza discordou do entendimento da maioria. Em voto divergente, ela afirmou que a legislação exige risco relacionado a ações como sabotagem, extração maliciosa de dados ou manipulação de sistemas, e que a disputa contratual não seria suficiente para justificar a classificação.
O caso ocorre após uma decisão diferente, proferida em agosto por uma juíza federal de São Francisco, que anulou outra designação contra a Anthropic e concluiu que o governo havia agido ilegalmente ao puni-la por suas posições sobre os limites do uso militar da inteligência artificial. Os dois processos envolvem fundamentos legais distintos, e a decisão desta sexta-feira mantém a restrição analisada pelo tribunal de apelações de Washington.
A Anthropic afirmou que discorda respeitosamente do resultado e que avalia as alternativas jurídicas disponíveis. A empresa sustenta que a disputa já provocou perdas bilionárias e afetou sua reputação, enquanto o governo americano defende que o controle sobre o uso de sistemas de inteligência artificial é necessário para proteger operações militares.
Fonte: g1