Municípios de todo o país podem enviar suas manifestações de interesse para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O procedimento está disponível desde esta semana, por meio de um formulário aberto pelo governo federal, anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A seleção dos municípios será realizada mediante termo de adesão, devendo estar previamente inscritos no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação configura uma etapa inicial de planejamento orçamentário para o próximo ano. Os alimentos adquiridos na modalidade serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar.
A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a alimentos adequados e saudáveis, especialmente em regiões vulneráveis. Os municípios serão classificados por critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução do programa e prioridade em ações como a estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome, além de áreas afetadas por vulnerabilidade climática ou riscos de seca.
Para participar, gestores municipais devem preencher o formulário em até 15 dias após a publicação do edital, informando dados do responsável, número estimado de agricultores e unidades beneficiadas, além do volume de alimentos esperado. A proposta, contudo, não garante recursos automáticos, dependendo de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do governo.
O PAA é considerado uma das principais políticas de segurança alimentar do Brasil, promovendo a economia local, o desenvolvimento rural e a inclusão social por meio da agricultura familiar, contribuindo para reduzir o êxodo rural e estimular o setor agropecuário.