O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) assinou nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação técnica com outras sete instituições de justiça. A iniciativa visa prevenir e combater o assédio moral, eleitoral e a violência política, sobretudo contra mulheres, durante o período eleitoral. A medida busca coibir práticas como ameaças de demissão por preferência política ou imposições de voto por empregadores.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou a relevância do pacto. "A atuação integrada entre os órgãos participantes visa fortalecer o enfrentamento ao assédio eleitoral, promovendo ambientes pautados no respeito, ética e liberdade de pensamento, além de garantir o acolhimento às vítimas e responsabilização dos infratores", afirmou.
Durante o ato de assinatura, realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, Tavares citou exemplos de condutas nocivas como ameaças de demissão de funcionários, pedidos para gravação de vídeos de apoio político, distribuição de panfletos e uso de reuniões de trabalho para fins de campanha.
O acordo foi assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Procuradoria Regional Eleitoral, Procuradoria Regional da República e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além de punir atos de assédio eleitoral, o documento busca eliminar a violência de gênero nos processos políticos, promovendo ações educativas, troca de informações, campanhas de conscientização, realização de workshops e fóruns com as instituições envolvidas. Uma das inicitivas será o projeto “Trabalho Livre, Voto Livre”, que promoverá visitas técnicas, palestras, produção de materiais educativos e parcerias com entidades como o Ministério Público do Trabalho e sindicatos, com o objetivo de orientar e incentivar denúncias de condutas ilegais.
Manoela Augusta Dourado, ouvidora-chefe do TRE-RJ, afirmou que a iniciativa busca fortalecer a democracia. "Quando assumi a Ouvidoria, questionei como garantir que o voto fosse livre de medo e coerção, especialmente no ambiente de trabalho", comentou ela. "Queremos que a Ouvidoria seja um agente de transformação social e proteção de direitos."