O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a obrigatoriedade da aposentadoria de empregados públicos com 75 anos. O caso, que começou a ser analisado em abril, foi interrompido e não tem data para ser retomado. A Corte busca definir a aplicação da Emenda Constitucional 103, de 2019, que estabelece a aposentadoria compulsória nessa idade para quem cumpre o tempo mínimo de contribuição. Há também debates sobre a retroatividade da regra e possíveis direitos trabalhistas decorrentes do desligamento. O processo em análise trata do caso de uma ex-funcionária da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) demitida ao atingir os 75 anos. Ministros apresentaram votos divergentes sobre a validade da emenda, a aplicabilidade retroativa e o pagamento de verbas rescisórias. A decisão final depende da posse do 11º ministro, cuja vaga está em aberto.
JUDICIÁRIO
STF adia decisão sobre aposentadoria de servidores públicos aos 75 anos
STF suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Decisão afeta servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista e pode ter impacto em casos anteriores à reforma da previdência.
