STF adia decisão sobre aposentadoria compulsória de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá se empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos. O caso, iniciado no plenário virtual em abril, foi interrompido com placar dividido e aguarda a nomeação do 11º ministro para ser retomado. A Corte analisa a validade da Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu a aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos. A decisão impactará casos anteriores à emenda e direitos trabalhistas. O julgamento em questão se baseia no caso de uma ex-empregada da Conab aposentada compulsoriamente aos 75 anos. O relator, Gilmar Mendes, votou pela validade da emenda e aplicação imediata, sem verbas rescisórias. Seu voto foi seguido por outros cinco ministros. Divergências surgiram com Flávio Dino, que defendeu o pagamento de verbas rescisórias, e Edson Fachin, que argumentou a necessidade de lei específica para regulamentar a aposentadoria compulsória. Fonte: Agência Brasil