O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) um caso envolvendo um suposto doleiro de cavalos para decidir sobre os limites do compartilhamento de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão poderá impactar investigações financeiras em todo o país.
O caso tramita há uma década e se refere à Operação Sangue Impuro, que investigou um esquema de importação irregular de equinos. Um suposto doleiro teria atuado em pagamentos no exterior a exportadores e transportadores de cavalos, com subfaturamento de preços, gerando prejuízo de R$ 160 milhões aos cofres públicos.
Em 2018, o suspeito foi alvo de inquérito policial por suposta evasão de divisas. A defesa questionou a investigação, alegando que o inquérito partiu de um relatório do Coaf e de uma delação, sem que houvesse investigação policial prévia, configurando uma "pesca" indevida de provas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a investigação e anulou as provas, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STF. O MPF argumenta que condicionar o repasse de informações financeiras à abertura prévia de inquérito limita os poderes investigatórios do órgão.
Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que discutiam a validade de relatórios de inteligência financeira requisitados antes da abertura de inquérito. A decisão de Moraes, proferida em março deste ano, limitou o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, mesmo com CPIs, em meio a um impasse entre o STF e comissões parlamentares.
Em 2019, o STF já havia autorizado o compartilhamento espontâneo de RIFs com órgãos de investigação, independente de decisão judicial. Agora, a Corte decidirá se reitera essa permissão e define o momento em que o repasse de informações deve ocorrer.