O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a validade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. A Corte analisa três ações que questionam a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023. A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios de transparência salarial e prevê multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação. Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas defenderam a lei, argumentando que a desigualdade salarial é um reflexo histórico do machismo e afeta diretamente as oportunidades e sonhos das mulheres. As entidades que questionam a lei são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Partido Novo. Os votos dos ministros serão proferidos na sexta-feira (14).
JUSTIÇA
STF decide sobre lei de igualdade salarial
Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam a lei sancionada em 2023. Norma prevê multa para empresas que descriminarem salarialmente mulheres. Julgamento continua nesta sexta-feira (14).
