O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (14) a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. O julgamento, iniciado na quarta-feira (13), definirá o futuro da Lei 14.611, sancionada em julho de 2023, que visa acabar com a disparidade de remunerações. A norma determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial e prevê multa em caso de discriminação de gênero, raça, etnia, origem ou idade. Durante as sustentações, advogados defenderam a importância da lei para garantir direitos fundamentais e combater o machismo estrutural. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo questionam a norma.
JUSTIÇA
STF decide hoje sobre lei de igualdade salarial
Supremo Tribunal Federal julga validade de lei que obriga empresas a pagar o mesmo salário para homens e mulheres exercendo a mesma função. Norma prevê multa e relatórios de transparência.
