O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Lei 14.611, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A análise começou nesta quinta-feira (13) e envolve três ações: uma da CUT a favor da lei e duas da CNI e do Partido Novo contra.
A norma, sancionada em julho de 2023, obriga empresas a garantir salários iguais para funções idênticas. Em caso de discriminação, a multa pode chegar a dez vezes o valor do salário. Empresas com mais de 100 funcionários devem divulgar relatórios semestrais de transparência salarial.
Representantes de entidades defenderam a lei. Camila Dias Lopes, do Instituto Nós por Elas, criticou as ações contrárias, ressaltando que a lei é essencial para concretizar a igualdade. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, da CUT, destacou que a desigualdade salarial não é acidental e reflete questões históricas e estruturais. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", disse.
O julgamento continua nesta sexta-feira (14) com os votos dos ministros.
