O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de empresas receberem compensações financeiras para aceitar o fim da escala 6x1, que exige seis dias de trabalho seguidos com apenas um de descanso. Ele questionou a razoabilidade de indenizar o setor empresarial por uma mudança que visa a dignidade do trabalhador.
"Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se o impacto econômico é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", questionou Boulos em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Ele argumentou que o trabalhador, que terá sua jornada reduzida e ganhará dois dias de descanso, não deveria financiar, com seus impostos, qualquer compensação aos empresários. A proposta, segundo o ministro, deveria ser defendida por todas as forças políticas do país.
Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, que trabalhou por 12 anos sob a escala 6x1, endossou as críticas. Ele relatou a desumanidade da escala, afirmando que por anos "não se sentiu gente". Azevedo também se mostrou contra a possibilidade de um período de transição para a implantação da redução da escala.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais são pautas em discussão no Congresso. Um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados prevê a alteração constitucional via PEC, além da aprovação de um projeto de lei (PL) para detalhar temas específicos de categorias e ajustar a legislação.
Ainda está em definição se haverá compensação para os empresários e um período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.