O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensação financeira a empresas para aprovar o fim da escala 6x1, que obriga trabalhadores a seis dias de labuta sem descanso adequado. Boulos questionou a lógica de se indenizar empresários por uma medida que visa humanizar as condições de trabalho e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
"Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se o impacto econômico é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", questionou Boulos em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1.
Ele ressaltou que a redução da jornada e o descanso de dois dias são pautas "humanas" que deveriam ter apoio unânime. "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [...] esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a presença do vereador Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, que trabalhou por 12 anos em escalas extenuantes, relatou a dificuldade de viver sob o regime 6x1. "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", afirmou.
Azevedo também se posicionou contra compensações a empresários e a um período de transição para a adoção da escala 5x2. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", disse.
Na terça-feira (12), ministros do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6x1 prevê descanso remunerado de dois dias por semana e redução da jornada para 40 horas. Um projeto de lei (PL) também será aprovado para ajustar a legislação às novas regras. A definição sobre compensações a empresários e período de transição segue em aberto.