O Ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1. Essa escala, que obriga trabalhadores a seis dias de labuta com apenas um de descanso, está em debate no Congresso Nacional.
Boulos argumentou que a exigência de compensações é desarrazoada, comparando-a a uma proposta de indenização a empresas pelo aumento do salário mínimo. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", questionou o ministro durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
O ministro destacou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada representam uma pauta humana, que deveria ser defendida por todo o espectro político. Ele ressaltou que seria inaceitável que os próprios trabalhadores, por meio de impostos, financiassem qualquer compensação aos empresários.
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos sob a escala 6x1 em diferentes setores, relatou a desumanidade da jornada. "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", afirmou.
Azevedo também se posicionou contra as compensações a empresários e a implementação gradual da mudança. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", disse.
Recentemente, o governo e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a PEC proponha a alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado semanal (escala 5x2) e a redução da jornada para 40 horas. Um projeto de lei (PL) com urgência constitucional também será aprovado para tratar de temas específicos de categorias e ajustar a legislação.
Ainda pendem definições sobre a necessidade de compensações aos empresários e um eventual período de transição, conforme indicou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.