O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1, que impõe seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. A informação é do portal Agência Brasil.
Boulos questionou a razoabilidade de indenizar empresários, comparando a situação a um eventual aumento do salário mínimo. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", afirmou em audiência pública.
Ele argumentou que o trabalhador, ao ter a jornada reduzida e ganhar dois dias de descanso, não deveria financiar essa compensação por meio de impostos. "Não tem razoabilidade", declarou o ministro.
A audiência discutiu o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho e vereador no Rio de Janeiro, relatou sua experiência de 12 anos com a escala 6x1, descrevendo-a como "desumana" e que o fazia "não se sentir gente". Azevedo também se posicionou contra as compensações e o período de transição.
Um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 garantirá dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5x2) e a redução da jornada. Um projeto de lei complementar também será aprovado para ajustar a legislação.
Ainda está em debate a necessidade de compensação aos empresários e a definição de um período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).