O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6x1. A escala, que exige seis dias de trabalho consecutivo com apenas um de descanso, é alvo de debate no Congresso Nacional.
Setores empresariais pedem que o fim da escala e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sejam implementados gradualmente. Boulos questionou a razoabilidade de compensar empresas por uma mudança que visa melhorar as condições de trabalho dos empregados.
"Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", argumentou Boulos em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ele ressaltou que o trabalhador não deveria financiar, por meio de impostos, uma compensação aos empresários por uma pauta considerada humana e essencial.
Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, que trabalhou por 12 anos sob a escala 6x1, endossou a crítica. "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", afirmou. Azevedo defende o fim imediato da escala, que considera ultrapassada e prejudicial à dignidade humana.
O governo e líderes da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC incluirá descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e a redução da jornada semanal. Um projeto de lei (PL) também será aprovado para tratar de temas específicos de categorias e ajustar a legislação. A definição sobre a compensação a empresários e o período de transição ainda está em aberto.