O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1. A escala, que obriga trabalhadores a seis dias consecutivos de labuta com apenas um de descanso, está em debate no Congresso Nacional.
Boulos questionou a razoabilidade de se indenizar empresários por uma medida que, segundo estudo do Ipea, teria impacto econômico semelhante ao aumento do salário mínimo. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", afirmou Boulos em audiência pública na comissão especial que analisa a matéria.
O ministro defendeu que a redução da jornada semanal para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso (escala 5x2) é uma pauta humanitária que deveria ser unânime. "O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana... [mas] esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo relatou sua experiência de 12 anos em diversas funções sob a escala 6x1, descrevendo-a como "desumana" e privadora de dignidade.
"Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente", desabafou o ativista.
Azevedo também se mostrou contrário a compensações a empresários e a um período de transição para a adoção da escala 5x2. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", declarou.
O governo e a Câmara dos Deputados já chegaram a um acordo para propor uma alteração constitucional simples que prevê descanso remunerado de dois dias por semana e a redução da jornada para 40 horas. Um projeto de lei também será aprovado para ajustar a legislação às novas regras e tratar de temas específicos de algumas categorias.
A definição sobre a necessidade de compensações a empresários e sobre um possível período de transição permanece em aberto, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.