O Ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala de trabalho 6x1. Essa escala, que obriga trabalhadores a seis dias de labuta contínua com apenas um de descanso, é alvo de debate no Congresso Nacional.
Boulos questionou a razoabilidade de indenizar empresas, comparando a situação à ausência de compensações quando o salário mínimo é reajustado. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", disse Boulos em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
O ministro argumentou que o trabalhador não deve arcar com custos de compensações para empresários, especialmente ao ter sua jornada reduzida e garantir dois dias de descanso. "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana... esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua experiência pessoal em diversas escalas 6x1, descrevendo a jornada como "desumana" e "não digna". Ele também se manifestou contra indenizações e períodos de transição para a implantação da jornada mais humana.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais são pautas defendidas pela sociedade desde 2023, segundo Azevedo.
Recentemente, o governo e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para aprovar a PEC e um Projeto de Lei (PL) que visam alterar a Constituição e a legislação trabalhista para prever descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e reduzir a jornada.
Ainda está em debate se haverá compensação para os empresários e a definição de um período de transição para a nova escala.