O ministro Guilherme Boulos criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para aprovar o fim da escala 6x1, que submete trabalhadores a seis dias de labor seguidos por apenas um de descanso. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Boulos questionou a razoabilidade de se conceder compensações a empresários, comparando a situação a um eventual aumento salarial sem contrapartidas. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", afirmou em audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal.
O ministro destacou que a redução da jornada, permitindo dois dias de descanso, é uma medida humanitária que deveria ter apoio unânime. "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [...] esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos em diversas escalas 6x1, relatou a desumanidade do regime. "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana", disse.
Ele também se manifestou contra as compensações a empresários e a ideia de um período de transição para a mudança. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", afirmou.
Mais cedo, ministros e lideranças da Câmara haviam acordado que a PEC prevê descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e redução da jornada das 44 para 40 horas. Um projeto de lei (PL) com urgência constitucional também será aprovado para tratar de temas específicos de categorias e ajustar a legislação à nova PEC.
Ainda pendem de decisão as compensações a empresários e o período de transição, conforme o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.
Fonte: Agência Brasil