O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para aprovar o fim da escala 6x1, que obriga trabalhadores a cumprir seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso. A informação é da Agência Brasil.
Boulos questionou a lógica de "bolsa patrão", comparando a situação a um eventual aumento do salário mínimo, que não prevê compensações aos empregadores. "Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?", disse em audiência pública na Câmara.
Ele argumentou que o trabalhador, ao reduzir a jornada e ganhar mais dias de descanso, não deveria ter que financiar, com seus impostos, qualquer compensação aos empresários. "Não tem razoabilidade", afirmou.
A audiência contou com a presença de Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, que trabalhou por 12 anos em diversas escalas 6x1, relatou o sofrimento imposto por essa jornada. "Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade", disse.
Azevedo também se mostrou contrário a compensações e a um período de transição para a mudança, defendendo que o fim da escala 6x1 deveria ter ocorrido em 2023. A escala é criticada por ser considerada desumana e precarizar a vida dos trabalhadores.
Na mesma audiência, ministros e líderes da Câmara fecharam acordo para propor via PEC a mudança para a escala 5x2 (dois dias de descanso) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Um projeto de lei (PL) também será aprovado para detalhar a nova legislação e abranger categorias específicas.
Resta definir se haverá compensação aos empresários e um período de transição para a implantação das mudanças.