O Ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou nesta quarta-feira (13) a proposta de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1. Boulos argumenta que a medida, que concede seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso, não deve gerar indenização aos empregadores.
A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", questionou o ministro.
Boulos também destacou que a redução da jornada, permitindo dois dias de descanso, é uma questão humanitária. Ele expressou estranheza com a possibilidade de que o próprio trabalhador, através de impostos, venha a financiar essa compensação. "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [...] mas aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que vivenciou a escala 6x1 por 12 anos em diversas funções, endossou as críticas à compensação e à ideia de um período de transição. "A escala 6x1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já era para ter acontecido", afirmou.
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais são pautas acordadas entre o governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados. A proposta prevê alteração constitucional via PEC e um projeto de lei (PL) para ajustes e temas específicos de categorias. A decisão sobre compensações e período de transição para as empresas ainda está em debate.