O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala de trabalho 6x1. A escala permite seis dias de trabalho seguidos com apenas um de descanso.
Boulos questionou a lógica de compensar empresários, comparando a situação a um eventual aumento do salário mínimo. "Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável", afirmou em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
Ele argumentou que seria ilógico o trabalhador, que terá sua jornada reduzida e ganhará mais dias de descanso, ter que financiar, por meio de impostos, qualquer compensação aos empresários. "Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [...] [mas] esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", acrescentou.
A audiência contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo, que trabalhou por 12 anos sob a escala 6x1, relatou sua experiência: "Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana". Ele criticou a possibilidade de compensações e de um período de transição para a adoção da escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
Ainda não está definido se haverá compensação para os empresários ou um período de transição para a implementação das mudanças. Atualmente, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais estão sendo discutidos em conjunto por meio de uma PEC e um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.
Fonte: Agência Brasil