O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um pedido de revisão criminal referente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Marques analisará se as alegações da defesa de Bolsonaro, que apontam nulidades no julgamento da Primeira Turma do STF, podem ser aceitas.
O pedido da defesa não incluiu medidas cautelares que poderiam ser analisadas por Marques antes de um julgamento colegiado. Caso a revisão seja aceita, a eventual soltura de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, só ocorreria ao final do processo, após diversas etapas regimentais e julgamento em Plenário.
Nunes Marques verificará as provas e alegações apresentadas pela defesa, podendo admitir ou rejeitar os documentos, além de determinar a produção de novas provas. O ministro também pode, individualmente, negar o pedido se entender que ele não se enquadra nas hipóteses legais de revisão criminal. A alternativa seria levar o caso para apreciação do Pleno do STF.
As hipóteses de revisão criminal no STF incluem condenações contrárias à lei ou às provas, baseadas em depoimentos ou documentos falsos, ou descobertas de novas provas de inocência após a condenação.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a condenação é contrária à lei penal ou às provas, invocando o mesmo artigo usado pelo ex-senador Acir Gurgacz em um pedido negado anteriormente. A defesa pede a anulação de toda a ação penal do golpe, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário do STF, e também a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, citando cerceamento de defesa.
Em um pedido secundário, caso a absolvição integral não seja concedida, a defesa busca anular ao menos alguns crimes, como o de organização criminosa armada.
Após a instrução do processo, a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro terão cinco dias cada para apresentar pareceres. A expectativa é que o Ministério Público Federal reitere a posição pela condenação.
O caso foi distribuído a Nunes Marques, membro da Segunda Turma, por integrar grupo de ministros que não participaram do julgamento original de Bolsonaro. O revisor do caso, seguindo a praxe, tende a ser o ministro André Mendonça, o segundo mais antigo na Segunda Turma após o relator e indicado ao STF pelo próprio ex-presidente.
Se o pedido for aceito, as possibilidades incluem absolvição, alteração da classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo. Uma absolvição restabeleceria os direitos perdidos, incluindo direitos políticos e o fim da prisão, além da possibilidade de pedir indenização por prejuízos.
Fonte: G1