O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que extingue a "taxa das blusinhas". A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi anunciada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atende a uma demanda antiga da ala política do Planalto, que via a taxa como um ponto de desgaste para a imagem do governo.
O programa Remessa Conforme, que permitia a cobrança do Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50, tinha a taxa zerada na prática antes da MP. A nova legislação também prevê a redução do imposto para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, de 60% para 30%, embora a Fazenda, por ora, mantenha a alíquota de 60%. Além disso, o limite de dedução para essas remessas aumentou de US$ 20 para US$ 30, beneficiando compras entre US$ 50 e US$ 100.
Com a MP, compras até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação a partir desta quarta-feira. No entanto, o ICMS, que varia de 17% a 20% dependendo do estado, continuará sendo cobrado.
A "taxa das blusinhas" foi criada em 2024 para tentar equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras, que enviavam produtos sem imposto disfarçados de encomendas pessoais. A arrecadação com o imposto de importação sobre essas encomendas nos primeiros quatro meses de 2026 foi de R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A decisão de zerar a taxa foi motivada também pela busca do Planalto em aumentar a popularidade do presidente Lula, especialmente diante da ascensão de candidaturas concorrentes nas pesquisas. Levantamentos internos apontavam a taxa como um dos principais fatores de insatisfação popular, ao lado de segurança pública e combate à corrupção. A medida busca aliviar o custo de vida e melhorar a percepção de renda da população, em um contexto de pressão econômica e de outras iniciativas do governo para reduzir juros e dívidas.
Apesar das preocupações do varejo doméstico com a concorrência desleal, o impacto fiscal da "taxa das blusinhas" era considerado limitado, com arrecadação inferior a R$ 2 bilhões.
Fonte: O Globo