O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Esses motoristas poderão ter a CNH renovada sem custos, além de terem acesso a descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A medida visa modernizar e desburocratizar o sistema de habilitação no Brasil. Condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão a renovação automática apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais, e aqueles com restrições médicas, não terão o benefício. A MP também mantém os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, mas prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito, com atualização anual pelo IPCA.
POLÍTICA
Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas
Senado aprova MP que garante renovação automática da CNH para bons motoristas. A proposta segue para sanção presidencial e visa desburocratizar o processo e oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito.
