O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico. A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. O texto, que também prevê benefícios como descontos em tributos e seguros, segue para sanção presidencial.
A nova regra, contudo, possui restrições. Motoristas com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os condutores com 70 anos ou mais e aqueles com validade da CNH reduzida por recomendação médica não terão acesso ao benefício.
A MP mantém a exigência de exames médicos e psicológicos para a renovação da CNH, mas propõe a definição de um preço público para os exames, com atualização anual. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as mudanças representam um avanço na modernização e desburocratização do sistema de habilitação, além de uma redução de custos.