A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A acusação argumenta que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, visando pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, que se encontrava fora do país. Sem defesa apresentada, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou em alegações finais que Bolsonaro utilizou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet.
Segundo a PGR, as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens apontariam o dolo do deputado em influenciar decisões judiciais no Brasil.
A PGR rejeita a alegação de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, argumentando que esses direitos não podem justificar ameaças ou interferência na Justiça. A acusação destaca que parte das medidas defendidas por Bolsonaro, como sobretaxas, teve repercussões na economia nacional.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa e, posteriormente, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo