A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (12/05/2026), acusa o ex-parlamentar de coação no curso do processo. Segundo a PGR, Bolsonaro atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, além de invocar a Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, o ex-deputado passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União. Após a manifestação da PGR, Moraes concedeu 15 dias para que a Defensoria apresente a defesa de Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro utilizou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet no documento.
Gonet afirmou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Segundo a PGR, existem registros audiovisuais de intimidações e articulações de Bolsonaro no exterior para constranger o Judiciário brasileiro.
A PGR destacou que parte das sanções defendidas por Bolsonaro foram efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras, com repercussões negativas na economia nacional e prejuízos a setores produtivos. O Ministério Público rejeita os argumentos de liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, por entender que as ações extrapolaram os limites razoáveis de crítica e não possuem relação com o exercício do mandato.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a fase final de defesa. Após a manifestação, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.