A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é investigado por articulação de sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e restrição de vistos, visando pressionar o STF. As ações teriam ocorrido na véspera do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, pois ele estava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. A PGR pediu 15 dias para que a defesa apresente seus argumentos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Eduardo Bolsonaro utilizou pressão internacional com ameaças para beneficiar seu pai e aliados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet em documento enviado ao STF.
Gonet sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Ele citou registros audiovisuais e declarações públicas do ex-deputado que demonstram intimidações e articulações no exterior.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras e ministros do STF. O MP Federal alega que as ameaças eram direcionadas ao STF e tiveram potencial concreto de pressão, com algumas medidas sendo efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras.
O PGR destacou que as ações do ex-deputado causaram "severas repercussões na economia nacional", com prejuízos a setores produtivos devido a sobretarifas. A PGR baseia sua acusação em um "robusto acervo documental", incluindo falas, entrevistas e vídeos, que comprovam o dolo do deputado em influenciar decisões judiciais.
Gonet rejeitou os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. A PGR também argumenta que as ações praticadas no exterior não possuem relação com o exercício do mandato parlamentar.
Com a manifestação da PGR, o processo segue para a etapa final. Após a defesa apresentar seus argumentos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: G1