A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Eduardo Bolsonaro é acusado de pressionar autoridades e o país com ameaças de sanções estrangeiras. O objetivo seria blindar o pai, Jair Bolsonaro, de condenações, especialmente no inquérito sobre a trama golpista.
Segundo Gonet, o ex-deputado usou ameaças graves contra os responsáveis pelo julgamento da AP 2.668. Essas ameaças, algumas concretizadas, visavam favorecer Jair Bolsonaro.
A PGR ressaltou que as ações de Eduardo Bolsonaro resultaram em prejuízos concretos para o Brasil. Setores produtivos foram afetados por sobretarifas impostas pelos Estados Unidos, prejudicando trabalhadores alheios aos processos judiciais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara.
Durante o processo, o ex-parlamentar foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou imunidade parlamentar para suas declarações.
