A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Eduardo Bolsonaro é acusado de pressionar autoridades do STF e o governo dos EUA para impor sanções contra o Brasil e ministros da Corte. O objetivo seria livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de condenações. Segundo Gonet, o ex-parlamentar utilizou ameaças em redes sociais e entrevistas para favorecer o pai.
A PGR argumenta que as ameaças foram concretizadas e causaram prejuízos a setores produtivos brasileiros. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara.
A defesa do ex-deputado, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), alega que as declarações de Bolsonaro são protegidas pela imunidade parlamentar.