A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido, apresentado nesta segunda-feira (12 de maio de 2026), acusa o ex-parlamentar de coação no curso do processo. Segundo a PGR, Bolsonaro agiu para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em suas alegações finais que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem defesa prévia ou advogados constituídos, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. Após a manifestação da PGR, Moraes concedeu 15 dias para a apresentação da defesa.
Gonet afirmou que o parlamentar utilizou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar o ex-presidente e aliados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu o PGR, destacando que o "poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional".
A PGR sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais, entrevistas e mensagens foram apresentados como provas do dolo do deputado, que teria articulado sanções nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
O Ministério Público considera que as ameaças foram direcionadas ao STF e tiveram potencial concreto de pressão. Parte das medidas defendidas por Bolsonaro, como sanções e restrições anunciadas por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas. Segundo a PGR, essas ações "culminaram em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas".
A PGR rejeita os argumentos de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar. O órgão argumenta que esses direitos não justificam ameaças ou tentativa de interferência na Justiça e que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verificou no caso.
Com a manifestação da PGR, o processo segue para a fase final. Após a defesa de Eduardo Bolsonaro, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.